Arquivo: Edição de 12-05-2006

SECÇÃO: Generalidades

Os bens culturais da igreja

(continuação do n.° anterior)

III – UTILIZAÇÃO PASTORAL DOS BENS CULTURAIS DA IGREJA
A Igreja procura utilizar os seus bens, de modo a alcançar os fins que se apontaram. Também para melhor o conseguir, acompanha, na cultura actual, a consciência crescente da riqueza dos valores artísticos, históricos e documentais.
Por isso ela constitui organizações e promove iniciativas tendentes a zelar pela defesa e conservação do seu património e a incentivar o seu uso inteligente e proveitoso.
Com o mesmo intuito se procura educar a sensibilidade e orientar a actuação das pessoas responsáveis pelo património, clérigos e leigos.
19. Cumprindo as orientações do Direito Canónico, existe em cada Diocese a Comissão Diocesana de Arte Sacra ou departamento pastoral equivalente.
A sua constituição deve integrar não só conhecedores da Liturgia e História mas também artistas e técnicos competentes, clérigos ou leigos, sem esquecer os que hoje são peritos em conservação do património e restauro.
20. Os responsáveis diocesanos pelo património e mais ainda os encarregados locais respondem pelos espaços destinados ao culto, conservando-os limpos, reservados para os seus fins, aptos para uma liturgia renovada, abertos ao público com segurança e horário conhecido.
21. Em todas as circunstâncias e particularmente na realização de obras, devem respeitar-se os elementos decorativos e integrantes do edifício que tenham notável valor artístico ou histórico, como talhas, pinturas ou azulejos.
22. As imagens, pinturas, alfaias litúrgicas destinam-se primeiramente ao culto de Deus e à catequese do povo cristão.
Para o seu uso em fins secundários, como exposições, respeite-se a maior sacralidade de alguns, nomeadamente cálices, relíquias ou imagens de grande devoção.
23. A Igreja possui também museus, tesouros e colecções artísticas, onde se guardam valores já não utilizados no culto nem tão pouco na catequese.

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O recheio dessas instituições museológicas é, de pleno direito, propriedade das instituições eclesiásticas que os promoveram.
Compete a estas instituições utilizar o seu património de modo a favorecer a catequese, o apreço pela transmissão e vivência da fé ao longo de séculos e também a fruição da beleza destas obras de arte por parte do público, mormente das famílias e das classes mais pobres.
24. A obtenção de fotografias ou registos equivalentes que pretendam documentar o interior dos espaços sagrados, os valores artísticos ou documentais que neles se contêm, bem como acções ou acontecimentos que ali se realizem, está sujeita a prévia autorização da entidade competente.
25. É rico o património documental que a Igreja produziu e conservou, quer em bibliotecas quer em arquivos.
Incumbe às entidades que os possuem zelar pela sua conservação e proporcionar a sua consulta ao público interessado, dentro de normas estabelecidas.
26. Pelo carácter sigiloso de que se revestem alguns dos documentos guardados, nomeadamente os que se referem a processos matrimoniais, a Igreja considera-se no direito de estabelecer legislação apropriada para a consulta dos seus arquivos.
27. O encargo de zelar pelos bens culturais da Igreja, que obriga os seus proprietários, comunidades e respectivos responsáveis, não se limita aos deveres de defesa, conservação e recta utilização. Esta supõe a criatividade pastoral que inclui iniciativas, tais como a organização de exposições, sobretudo temáticas, a edição de catálogos e obras de investigação, a organização de concertos espirituais.
28. A realização destes concertos em igrejas, que é superiormente preconizada, obedecerá sempre às normas publicadas pela Santa Sé e pelas dioceses portuguesas, segundo as quais o reportório deverá ser condizente com o lugar sagrado, constituído por música sacra ou religiosa, e sujeito a aprovação superior.
Estabelece-se também que estes concertos, que se destinam a proporcionar momentos de elevação espiritual, sejam inteiramente gratuitos.

IV – OUTRAS UTILIZAÇÕES DOS BENS CULTURAIS DA IGREJA
Consciente da sua missão de serviço à sociedade e promotora de valores humanos, sobretudo cultura e ajuda aos mais desfavorecidos, a Igreja dialoga com as entidades civis que interferem no campo da arte e no conhecimento histórico das comunidades.
Este diálogo supõe a abertura a contributos recíprocos, de que as comunidades crentes necessitam ou podem oferecer.
29. As relações recíprocas entre o Estado Português e a Igreja Católica relativamente ao património artístico que esta possui ou utiliza, encontram-se basicamente definidas pela Concordata com a Santa Sé.
As questões que surgirem em ordem ao cumprimento do acordado na Concordata relativamente aos imóveis classificados, deverão ser presentes à Conferência Episcopal Portuguesa, que as encaminhará para diálogo da Comissão Bilateral estabelecida para o efeito no texto concordatário (Art. 23, n. 3)
30. As comunidades cristãs possuidoras de espaços e objectos artísticos que lhes sejam solicitados para utilização civil, estão abertas à cedência temporária do que lhes for pedido, salvaguardadas as seguintes condições: não prejuízo grave para o culto, finalidade do empréstimo condinzente com a dignidade do lugar ou do objecto emprestado, cumprimento das condições de segurança devidamente acordadas, autorização da entidade competente, que é o Bispo sempre que se trate de espaços sagrados ou imagens.
31. A cedência de espaços afectos ao culto para a realização de concertos musicais só será feita quando se cumprirem as normas estabelecidas no número 28, com relevo para a exigência de que o reportório seja de música sacra ou religiosa.
32. As visitas turísticas aos templos e outros espaços religiosos, permite-as a Igreja e muitas vezes ela própria as promove, assistindo-lhe o direito, inclusivamente nos edifícios classificados, de lhes marcar o horário e de as impedir durante as horas de culto.
33. As comunidades cristãs e entidades religiosas respeitarão sempre os acordos que se estabelecerem com instituições civis para atribuição de subsídios, concessão de mecenato, colaboração na salvaguarda ou mais valia cultural. Para a assinatura desses acordos requer-se a aprovação do Bispo Diocesano, que previamente deverá conhecer os termos do acordo.

V – CRIAÇÃO DE PATRIMÓNIO ARTÍSTICO E CULTURAL
As Dioceses Portuguesas afirmam o seu propósito de continuar a promover a criação de valores artísticos, cuidando da qualidade arquitectónica e decorativa dos novos templos, da nobreza das alfaias sagradas, da beleza do canto litúrgico.
34. Ao longo dos séculos, o povo simples das comunidades cristãs foi o principal fautor de arte religiosa, pedindo-a, oferecendo para ela as suas dádivas, contemplando-a e cuidando da sua defesa, por vezes ciosamente.
Consciente disso, a Igreja cultivará a ligação dos bens culturais ao povo cristão, cuidando também de o elucidar e formar.
Esta atitude será garantia de a Igreja continuar a suscitar no seu seio novas criações artísticas.
35. Os Seminários, os Institutos Religiosos e as Comissões de Arte Sacra hão-de cuidar da preparação dos sacerdotes e outros responsáveis comunitários em ordem ao conhecimento, salvaguarda e correcta utilização do património sacro. Para isso deverão organizar acções de formação, realizadas em parceria com institutos e escolas.
36. Também com o intuito de serem promotoras de arte, as Igrejas locais devem abrir-se ao diálogo com os artistas, escutando-os e pedindo-lhes que não descurem as marcas de verdade, pureza, paz e transcendência que hão-de caracterizar as obras de arte sacra.
37. A produção de documentação histórica é uma tarefa que a Igreja não descura. Pelos meios tradicionais da escrita ou pelos métodos modernos de gravação informática, cuidem os responsáveis de serviços de deixar para o futuro, devidamente ordenados, documentos escritos, fotográficos e musicais que atestem aos vindouros a fé e a vitalidade da Igreja que somos.

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