Arquivo: Edição de 28-04-2006

SECÇÃO: Informação Religiosa

Os bens culturais da igreja

Na sua Assembleia Plenária de 2005, a CEP aprovou “Princípios e orientações sobre os Bens Culturais da Igreja”.
I – FINALIDADE E NATUREZA DOS BENS CULTURAIS DA IGREJA
A Igreja de Cristo está no mundo para continuar no tempo a missão de Jesus, Filho de Deus em nossa condição humana. Esta missão é a de facultar aos homens e mulheres, na linguagem de cada tempo e das diversas culturas, a vida divina que os salva do mal. Ela assim o faz, reunindo as pessoas, anunciando-lhes a mensagem evangélica e tornando presentes, em assembleias de oração, aqueles gestos e sinais sagrados que o Salvador mandou repetir em sua memória.
Este é o fundamento dos princípios que se seguem.
1. A Igreja Católica, para realizar os seus fins, que recebeu por mandato de Cristo, sempre procurou os meios necessários para os atingir.
Esses meios supõem o uso em liberdade de espaços adequados à reunião de assembleias, ao ensino, à vida em grupo, à oração comunitária e individual, à celebração de gestos religiosos.
2. Para que sejam adequados às finalidades transcendentes a que se destinam, a Igreja caracteriza esses espaços com os atributos do sagrado, o que faz pela reserva exclusiva e pela expressão artística.
3. Com fundamento na sua natureza de instituição divina e nos princípios inalienáveis da liberdade de religião, reconhecidos pela legislação do Estado, a Igreja mantém-se fiel à sua tradição milenar de dar afectação pública e permanente para o culto e de conferir carácter sagrado àqueles espaços, edifícios ou lugares que o justifiquem.

Interior da Igreja de S. Francisco - Guimarães
Interior da Igreja de S. Francisco - Guimarães
4. Para o desempenho cabal da sua missão e continuando a encarnação da acção divina na linguagem humana, a Igreja usa bens móveis, materiais e imateriais, que afecta também ao culto de Deus e ao ensino catequético, tais como imagens, alfaias, símbolos decorativos, vestes, livros, cânticos, costumes tradicionais.
5. A Igreja guarda e estima esses bens móveis, ainda quando, perdendo o seu uso litúrgico ou expressividade catequética, eles sejam apenas mas acentuadamente testemunho da tradição.

II – POSSE E ADMINISTRAÇÃO DOS BENS CULTURAIS DA IGREJA
A Igreja deve ser fiel à doutrina do seu fundador, que a ensinou a distinguir a angariação reprovável de riquezas opulentas (cf. Mt 6,19) e a utilização proveitosa dos bens que promovem a pessoa em todas as suas dimensões (cf. Lc 16, 1-11). Por isso, o Evangelho, que não exige riquezas para que os verdadeiros adoradores louvem a Deus em espírito e verdade, mostra também que a recta utilização dos bens criados por Deus ajuda os crentes e as comunidades a realizarem os seus deveres de reunião, aberta a todos, de louvor digno da majestade de Deus, de celebração edificante dos mistérios litúrgicos, de ensino catequético feito através dos métodos mais capazes.
Por isso, porque a experiência secular assim o recomenda e porque o direito assim o avaliza, afirmam-se os seguintes princípios.
6. A Igreja Católica tem o direito de possuir em propriedade plena e de administrar como tal os bens móveis e imóveis que legitimamente adquiriu.
7. No exercício dessa propriedade e da sua administração, a Igreja invoca o direito e reconhece a obrigação de respeitar a finalidade que presidiu à obtenção desses bens e sobretudo, quando for o caso, à intenção do doador, de modo particular quando este tiver sido a comunidade crente.
8. Àqueles espaços e edifícios que se destinam ao culto, à catequese e a outras actividades comunitárias da vida cristã e se reservam em exclusividade para tais fins, a Igreja marca-os com sinais públicos de afectação religiosa, tradicionalmente de valor artístico.
9. O título de posse e o exercício da administração são atribuídos às instituições com personalidade jurídica canónica definida e conferida pela autoridade competente da Igreja e como tal reconhecida pela autoridade civil.
Estão nesta situação as Dioceses, os Seminários, as Paróquias, os Institutos de Vida Consagrada, as Misericórdias, Confrarias e outras Associações reconhecidas para o efeito segundo as leis da Igreja, conforme se estabelece no Código de Direito Canónico e na Concordata com a Santa Sé, cujas disposições se pressupõem.
10. As pessoas individuais a quem incumbe zelar pelos bens culturais da Igreja são aquelas que oficialmente desempenham os cargos administrativos das entidades proprietárias dos bens: Bispo, Reitor, Pároco, Superiores de Institutos de Vida Consagrada, Mesa Administrativa ou equiparado (cf. C.D.C., cân 1279).
11. O zelo pelos bens culturais da Igreja, nomeadamente o seu completo conhecimento, guarda, conservação, restauro, utilização, valorização, empréstimo, deve cuidadosamente respeitar a função do espaço ou do objecto, porventura o seu carácter sagrado, bem como o afecto que tem pelo valor em causa a comunidade que o utiliza e é sua proprietária.
12. Em conformidade com as normas da Igreja (cân. 1276) pertence ao Bispo zelar pela defesa dos bens culturais existentes na área da sua diocese e, por isso mesmo, ajuizar das decisões que afectem particularmente algum bem desse património, sobretudo quando esteja em causa o seu valor material ou artístico, a sua natureza religiosa ou o apreço que a comunidade tem por ele.
13. O cumprimento dos deveres de conservação e defesa exige como primeira obrigação o registo dos bens imóveis nas devidas repartições públicas e a cuidada inventariação do património móvel, que hoje supõe como indispensável o registo fotográfico.
14. Porque a Igreja a par de comunidade crente é também mestra de cultura e interessada em tudo o que seja valor humano, devem-se adoptar como critérios para a inventariação não apenas a presença de valor artístico ou económico, mas também o contributo do objecto para a história, a ciência e a memória da comunidade.
15. Na sua indiscutível maioria, o património artístico da Igreja permanece vivo, isto é, continua a ser utilizado de acordo com o seu destino. Nesse sentido, os que por ele são responsáveis deverão usá-lo inteligentemente, tendo em conta o seu preço ou raridade, garantindo sempre a sua conservação, aplicando-o no louvor a Deus e proporcionando a fruição da sua beleza.
16. O primeiro lugar para a fruição dos bens artísticos religiosos, fruição que a Igreja não impede, é a sua correcta e pública utilização.
17. A comunidade crente partilha, por exigência da própria fé, os valores e os projectos da comunidade cívica a que pertencem os seus membros. Por isso, a Igreja não se furta a que o seu património cultural seja considerado entre o património artístico nacional ou local, dispondo-se a colaborar nas iniciativas civis destinadas ao conhecimento e apreciação dos bens artísticos do país, da região ou da localidade.
Para que tal aconteça, a Igreja exigirá a aceitação dos critérios de utilização que ela própria tiver definido, o reconhecimento da propriedade dos bens em causa, o respeito pelo seu possível carácter sagrado e o cumprimento das cláusulas acordadas para a utilização em vista.
18. Os templos abertos ao culto bem como as suas imagens e alfaias distinguem-se de museus onde se visita o passado e, para tal, se preservam inalteráveis os objectos expostos. As igrejas cristãs são lugares vivos; as suas imagens, as suas peças, adornos e alfaias são manifestações de vida e testemunho eloquente da fé, ao serviço da qual foram produzidos e conservados. Para que assim continuem, a Igreja aceita transformá-los, respeitando os parâmetros plausíveis das leis do restauro.
(continua próximo n.°)

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