Arquivo: Edição de 16-03-2012

SECÇÃO: Informação Religiosa

Dias festivos ou preceito; feriados religiosos

A propósito da alteração anunciada quanto ao número de feriados, incluindo os chamados feriados religiosos, convém atender ao estabelecido no Direito Canónico sobre os dias festivos.
Can 1246 § 1.” O domingo, em que se celebra o mistério pascal, por tradição apostólica, deve guardar-se como dia festivo em toda a Igreja. Do mesmo modo devem guardar-se os dias do Natal de Nosso Senhor Jesus Cristo, Epifania, Ascensão e Santíssimo Corpo e Sangue de Cristo, Santa Maria Mãe de Deus, e sua Imaculada Conceição e Assunção, São José e os Apóstolos São Pedro e São Paulo, e finalmente de Todos os Santos.”
§2 “A Conferência Episcopal  contudo pode, com aprovação própria da Sé Apostólica, abolir alguns dias festivos de preceito ou transferi-los para o domingo.” É neste quadro que se situa a proposta do Governo de redução de feriados  em que são incluídos dois dias festivos de preceito. Em nada, portanto, deve vacilar a nossa fé. Aliás, ao longo dos séculos foram acontecendo várias reduções; em Portugal, a mais recente alteração verificou-se em 1951: atendendo à evolução da vida social, a Santa Sé, por acordo com o Estado Português por Decreto de 31.12.1951, suprimiu como “dias de preceito” os de São José e dos Apóstolos São Pedro e São Paulo, e transferiu para o domingo seguinte as festas do Senhor da Epifania e da Ascensão. Em contrapartida passaram a ser considerados feriados nacionais os dias festivos subsistentes bem como os domingos. Sobre os dias de preceito, da proposta atual tudo leva a crer que sejam transferidos para o domingo seguinte.
Esta é uma ocasião pertinente para os católicos considerarem que os feriados religiosos que vão continuar são diferentes de quaisquer outros: são “dias de preceito” e, por isso, deve observar-se a doutrina do cânone 1247: - No domingo e nos outros dias de preceito os fiéis têm obrigação de participar na missa; abstenham-se ainda daqueles trabalhos e negócios que impeçam o culto a prestar a Deus, a alegria própria do dia do Senhor, ou o devido repouso do espírito e do corpo”.
Complementarmente, tem lugar uma atenção especial ao prescrito no cân. 1248 §1Cumpre o preceito de participar na Missa quem a ela assiste onde quer que se celebre em rito católico, quer no próprio dia festivo quer na tarde do dia antecedente.
§ 2. Se for impossível a participação na celebração eucarística por falta de ministro sagrado ou por outra causa grave, recomenda-se muito que os fiéis tomem parte na liturgia da Palavra, se a houver na igreja paroquial ou noutro lugar sagrado, celebrada segundo as prescrições do Bispo diocesano, ou consagrem um tempo conveniente à oração pessoal ou em família ou em grupos de famílias conforme a oportunidade.
 
Mons. José Maria

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