Arquivo: Edição de 10-10-2008

SECÇÃO: Generalidades

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Taxas Moderadoras… outra vez

Escrevi em 16 de Abril de 2005 um artigo a propósito de uma entrevista concedida à Rádio Renascença pelo então Ministro da Saúde, António Correia de Campos, em que admitiu mexer nas “taxas moderadoras”. No Jornal de Notícias de 12 de Abril desse ano, liam-se estas suas palavras: “o que interessa nas taxas moderadoras é moderar a procura”, e que, se o paciente, num caso menor, quiser ser assistido com uma taxa mínima, então “espera, e no dia seguinte, é atendido no centro de saúde da sua área”. Pressupunha o então Ministro que o serviço de saúde da sua área estaria apto a receber o doente no dia seguinte: ou seja, que haveria muito trabalho para fazer antes de mexer nas taxas.
Manifestei-me na altura contra essa ideia, escrevendo:
«Salvo o devido respeito, acho que podemos e devemos mexer – e já – nas taxas moderadores: a) não as cobrando sempre que haja razão clínica que justifique a procura de cuidados hospitalares; b) não as cobrando quando o doente não disponha de serviço médico alternativo, mesmo que o seu caso não configure uma situação clínica de emergência; c) não as cobrando quando o doente for encaminhado para o hospital por uma prescrição médica; d) não as cobrando quando se trate de exames complementares de diagnóstico requisitados pelos próprios serviços hospitalares». Saneada a questão, restituídas as “taxas moderadoras” ao fim para que foram criadas, (moderar apenas e só o que deve ser moderado), terá o Ministério todo o tempo do mundo para “mexer” em tudo o que quiser”.
A história das “taxas moderadoras” teve agora um desenvolvimento inesperado: refere o “24 horas” de 22 de Setembro corrente que o agora ex-ministro Correia de Campos, em livro acabado de editar, confessou: “A razão mais importante para o alargamento das taxas moderadoras ao internamento e à cirurgia do ambulatório não foi nem o objectivo moderador nem o objectivo financiador, mas sim uma preparação da opinião pública para a eventualidade de todo o sistema de financiamento ter de ser alterado, caso as medidas de boa gestão que tínhamos adoptado no Serviço Nacional de Saúde não se revelassem suficientes para garantir a sustentabilidade financeira do sistema”.
Esta confissão mereceu, como não podia deixar de ser, um repúdio generalizado por parte de toda a imprensa. Trata-se efectivamente de uma mentira grave, como eu denunciara no artigo que publiquei há uns anos atrás.
Mas o que até agora não vi escrito, e que merece sê-lo, é que se trata de uma mentira que não partiu da iniciativa do Ministro da Saúde: pelo seu alcance, de alta política, tinha de vir de cima, tinha de vir do próprio Primeiro-Ministro: de outro modo, o Engenheiro Sócrates não passaria de um irresponsável, de uma marionete irresponsável manipulada pelos seus ministros. E tenho a certeza que o não é.
Por isso, esta confissão do Dr. Correia Campos, em meu entender, é na prática uma vingança discreta, mas eficaz, em relação àquele que, indiferente às iniludíveis provas de fidelidade do seu Ministro, o pôs na rua quando sentiu que deixara de lhe era útil. Se Correia Campos quisesse ser mais claro, e verdadeiro, teria escrito: “A razão mais importante para que o Governo de José Sócrates alargasse as taxas moderadoras ao internamento e à cirurgia do ambulatório não foi nem o objectivo moderador nem o objectivo financiador, mas sim uma preparação da opinião pública para a eventualidade de o Governo ter de alterar todo o sistema de financiamento, se as medidas de boa gestão adoptadas não se revelassem suficientes, como José Sócrates suspeitava, para garantir a rentabilidade do sistema”.
Para Sócrates, e para o seu obediente Ministro, as “taxas moderadoras” não foram criadas para moderar coisa alguma: não passavam de uma vacina, para que quando o povo fosse forçado a financiar o Sistema Nacional de Saúde, já o impacto dessa medida se encontraria amortecido pelas “taxas moderado-ras”, e levaria o povo a não reagir.
Estamos a falar daquele Serviço Nacional de Saúde que, segundo a Constituição, era inicialmente gratuito e, depois, tendencialmente gratuito.
Uma simples vacina…

27 de Setembro de 2008
Fernando José Teixeira

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